A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do seu órgão de atuação nesta Comarca de Quixadá/CE, no uso de suas atribuições institucionais consagradas na Lei Complementar Estadual n. 06/97 e na Lei Complementar Federal n. 80/94, dando continuidade ao Projeto Defensor Público na Praça e nos Distritos, vem informar a comunidade Quixadaense, que será realizado atendimento jurídico na Praça José de Barros, no dia 19 de maio de 2010, a partir das 08:00, ocasião em que será prestado todo e qualquer tipo de atendimento jurídico, o que inclui orientação jurídica sobre empréstimo consignados indevidos, aposentadorias, cobranças, alimentos, divórcio judicial e administrativo, separação judicial, cobrança de cheques, planos de saúde, mediações, conciliações, direito do consumidor, restituição do produto por vício do produto, progressão de regime de pena, liberdade provisória, relaxamento de prisão, dentre outros assuntos inerentes aos princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Informamos, ainda, que será disponibilizado, gratuitamente, a inscrição de CPF e identidade.
Qualquer informação comparecer aos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Quixadá, sito a Avenida Plácido Castelo, 2028, Centro, Quixadá, ou pelo fone 3412 5650.
Informamos, também, que será possível o agendamento de atendimento, devendo o interessado comparecer no local acima indicado ou pelo telefone informado.
Salientamos, ainda, que o citado evento contará com a participação dos alunos do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Católica Rainha do Sertão.
Por: Dr. Júlio César Matias Lobo, Defensor Público, matrícula nº 301.191.1-8.
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